TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Plataforma YURIX
1. Identificação do Prestador do Serviço
A plataforma YURIX é uma marca comercial da Nordangle, unidade de negócio SaaS da empresa IMD – Consultoria e Inovação, Lda.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma YURIX, disponibilizada no modelo Software as a Service (SaaS), destinada à gestão jurídica, operacional, administrativa e financeira de escritórios de advogados e profissionais do setor jurídico.
3. Elegibilidade e Representação
O YURIX destina-se exclusivamente a profissionais liberais, sociedades de advogados e organizações legalmente constituídas.
4. Criação de Conta e Acesso
O acesso à plataforma depende da criação de uma conta. As credenciais são pessoais e intransmissíveis.
5. Licença de Utilização
É concedida ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada à duração da subscrição ativa, apenas para uso interno e profissional.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o YURIX pertencem à IMD ou aos seus licenciadores.
7. Dados, Privacidade e RGPD
- o Cliente atua como Responsável pelo Tratamento;
- a IMD atua como Subcontratante de Dados.
8. Infraestrutura, Cloud e Subcontratantes Técnicos
O YURIX recorre a fornecedores tecnológicos terceiros para assegurar a sua operação, segurança e escalabilidade.
- Supabase
- Amazon Web Services (AWS)
- Cloudflare
9. Funcionalidades com Terceiros (Add-ons)
9.1 Inteligência Artificial (IA)
As funcionalidades de IA destinam-se exclusivamente a apoiar o utilizador e os resultados devem ser validados.
9.2 Integração CITIUS
O acesso ao CITIUS é efetuado através de processos automatizados em nome do advogado.
9.3 Faturação Certificada (Invoice Express)
O YURIX integra com serviços externos de faturação certificada.
10. Planos, Subscrições e Pagamentos
O acesso às funcionalidades depende do plano subscrito e determinados módulos podem estar disponíveis apenas como add-ons pagos.
11. Período Experimental (Trial)
O YURIX pode disponibilizar um período experimental gratuito com duração padrão de 30 dias.
12. Suspensão, Cancelamento e Não Pagamento
Em caso de incumprimento contratual ou falta de pagamento, a IMD pode suspender total ou parcialmente o acesso ao YURIX.
13. Disponibilidade do Serviço
A IMD envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade da plataforma, mas podem ocorrer interrupções.
14. Limitação de Responsabilidade
O YURIX é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui aconselhamento jurídico.
15. Alterações aos Termos
A IMD reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
16. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
17. Contactos
📧 hello@nordangle.com
🌐 www.yurix.pt